Condições gerais de venda

Tradução para português para fins informativos; prevalece a versão francesa destas condições.

1. Vendedor. Os produtos são vendidos por My Airsoft Game — Frédéric Vigreux, microempresário registado em França (dados na página Aviso legal). IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês.

2. Produtos e preços. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos e sem os portes de envio, calculados no momento da encomenda. Incluem a ecotaxa REEE de 0,08 € por aparelho. Os preços em USD são indicativos; o pagamento é efetuado em EUR.

3. Encomenda e pagamento. As encomendas são pagas online com cartão (Stripe) ou PayPal. A encomenda é firme após a confirmação do pagamento; é enviada uma fatura em PDF por e-mail.

4. Envio. As encomendas são enviadas a partir de França com seguimento, pela Colissimo (Europa, territórios franceses ultramarinos e resto do mundo) ou pela FedEx/DHL (Estados Unidos e Canadá). Os prazos são indicativos. Os direitos aduaneiros e impostos de importação fora da UE ficam a cargo do cliente.

5. Direito de livre resolução. O consumidor dispõe de 14 dias a contar da entrega para exercer o direito de livre resolução sem indicar motivo (art. L221-18 do Código do Consumo francês). O produto deve ser devolvido sem uso, na embalagem original e a expensas do cliente; o reembolso é feito no prazo de 14 dias após a receção da devolução. Os produtos vendidos em kit (categoria «Kits»: Kit SEUMTEX simulado, Kit LAM Mk23) não podem ser devolvidos.

6. Garantias. Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (2 anos, art. L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (art. 1641 e seguintes do Código Civil francês). Contacta-nos antes de qualquer devolução.

7. Responsabilidade. Os nossos produtos são material eletrónico de cenários para airsoft. A My Airsoft Game não pode ser responsabilizada por danos indiretos nem pelas condições particulares de utilização no terreno.

8. Lei aplicável e litígios. Aplica-se a lei francesa. Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.